Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 9fun

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à 9fun. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software educacional operada pela Tecnologia Digital 9fun Brasil Ltda., com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper o uso da plataforma imediatamente.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a 9fun, o usuário deve ter plena capacidade civil, conforme a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais. O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas e atualizadas no momento do cadastro, sendo o único responsável pela segurança de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta.

3. Escopo dos Serviços

A 9fun é uma plataforma multifuncional dedicada à educação e aprendizado online, oferecendo o download e a distribuição de softwares educativos. A 9fun atua como facilitadora, não garantindo que os softwares de terceiros estejam livres de erros, embora envide esforços para garantir a segurança dos arquivos disponibilizados.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a 9fun para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar contornar medidas de segurança ou praticar engenharia reversa na plataforma;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da marca 9fun, incluindo logotipos, design da interface, textos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Tecnologia Digital 9fun Brasil Ltda. ou de seus licenciadores. O download de softwares através da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre tais softwares, apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Limitação de Responsabilidade

A 9fun não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou incidentais resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma. Embora busquemos a excelência técnica, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas técnicas temporárias.

7. Modificações dos Termos

A Tecnologia Digital 9fun Brasil Ltda. reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos usuários através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.